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Pequeno resumo das atividades ambientalistas dentro do CONDEPACC-2001

Ata de 245- intervenção sobre pedido para derrubada de arvores nativas na Benjamim Constant para obras viárias.

A conselheira esclarece e leva a discussão para o Conselho depois de pareceres do ex secretário Jurandir Fernandez da inviabilidade desta citada baia, que não resolveria o problema do transito local, e a  necessidade da retirada destas arvores estão localizadas em envoltória de bens tombados deverão ser descartadas que.

O atual administração decide não realizar a obra para o desvio dos ônibus.

Apresentação de parecer sobre o protocolo nº 23.945/00 para recurso contra tombamento das matas de brejo da mata Santa Genebra.. denominado Bem “D”. Este recurso foi encaminhado fora de prazo, mas por questão de elegância a conselheira leu seu parecer solicitando uma decisão democrática, indeferiu e referendou.

Apresentação do relatório sobre extração de arvores na Praça Bento Quirino, onde foram derrubadas 4 arvores sem consulta ao CONDEPACC. Juntamente com a coordenadora do CSPC Ana Vilanuenva, foi constatada a extração de 6 arvores no local, onde apenas duas tiveram aprovação para derrubada, com laudos da Comissão jequitibá.O mesmo laudo foi usado de forma ilícita duas vezes para derrubar as seis arvores O Conselheiro jurídico Herberto Guimarães diz que laudo é fictício para regularizar uma situação unilateral, e sugere a abertura de uma sindicância.

O que não foi realizado no final de gestão do dr. Plutarco.

Ata 254-  2001 Aprovação de um loteamento  no Bosque de Barão Geraldo.

Ata  255 -Sobre a aprovação de um empreendimento habitacional denominado Vila da Mata de propriedade da Lix da Cunha que planejado para ser construído  na envoltória da Mata Santa Genebra entrou no CONDEPACC, apesar do parecer contrário da representante das entidades ambientalistas´,  que discorreu sobre o intenso impacto ambiental causado pelo empreendimento, que em uma área de 3000 metros quadrados comportarão 17 casas, piscina, áreas  de lazer e  não atendendo as resoluções sobre permeabilidade do solo . Lembramos que tal bairro não é provido de tratamento de esgotos, e a as águas provenientes da fossa séptica serão dirigidas para a mata. Foi aprovado pela Departamento de Urbanismo onde se  concluiu que este projeto atendia a resolução que protege a Mata da Santa Genebra. depois de um amplo e acalorado debate, decidiu-se que o projeto em questão não seria votado e analisado pelo CONDEPACC>

Neste  intenso debate, a Conselheira jurídica da secretaria de negócios Jurídicos  municipal acredita que a prefeitura deveria ter uma contrapartida.. Luiz Mattes do IAC questiona a situação do esgoto do empreendimento, mas Alair Godoy, do SEPLAMA diz que a SANASA aceitou o relatório dos empreendedores. O Conselheiro Danuzio pede vistas ao processo, mas lhe é negado  seu parecer. Tal loteamento já se encontra nas fases de venda, e seus folders trazem a mata Santa genebra como o grande atrativo.

Ata de 258

A representante denuncia que alecrins de Campinas foram extraídos da Benjamin Constant sem a devida autorização do Conselho e mesmo sem sua ciência.

Sobre a argumentação que todos as intervenções sobre bens tombados deverão passar pelo crivo do Conselho.

Entrou para a decisão de tombamento a Fazenda Rio das Pedras, que desde 1997 estava abertos os estudos e o vereador Rafful deteve em suas gavetas por quase 4 anos e finalmente entrega com um parecer contrário ao tombamento desta importante bem histórico e natural.

O conselheiro Sergio Caponi faz o relatório de tombamento, mas considerado falho foi pedido uma revisão por parte da representante da OAB. Representante das entidade ambientalistas no CONDEPACC sugere a revisão deste parecer e participa de uma nova relatório, juntamente com o relator e a OAB. Os bens históricos e naturais da Fazenda Rio das Pedras teve seu processo de estudos para tombamento pedidos e realizados pela PROESP.

Recanto Yara- Área brejosa tombada pélo CONDEPACC( Parte do relatório-P/ciência)

Após pedido de vistas ao processo 28256 pela conselheira que pede uma nova análise do CONDEPACC relacionada a pedido de redimensionamento da Avenida Santa Isabel e drenagem do brejo cujo objetivo dos proprietários acarretaria a morte total deste importante ecossistema.

 O Recanto Yara tinha sofrido antes do tombamento um processo de aterramento  e da expansão imobiliária no seu entorno, conforme conta de relatório de inspeção técnica da secretaria de obras em O0/02/93, onde foram depositados  dezenas de  caminhões entulhos em suas várzeas(protegidas por legislação federal e municipal).que abrigam nascentes que  mantém vivos seus maciços arbóreos de frágil peculiaridade, pois são matas típicas de brejo, já quase inexistentes na região e um capital genético de espécies vegetais e animais,  que deve ser considerado como um elemento essencial na utilização racional dos recursos do planeta. As águas que fluem desta área formam o ribeirão  que abastece a lagoa da fazenda Rio das Pedras onde a jusante deságua no ribeirão das Pedras. Portanto, servidores do abastecimento de água de Campinas e região.

A vizinhança da coisa tombada acarreta limitações ao direito de propriedade.* Se proíbe edifícios, loteamentos, arruamentos, viadutos; e, qualquer outra interferência que altere, destrua ou desvirtue esse bem ou seu entorno, deverá  sofrer as sanções legais já que o bem tombado se encontra sob regime jurídico de  tutela pública

A CF/88 apontou como um dos princípios para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social da propriedade(art.170,III)

Interessa ressaltar que a finalidade de interesse publico do tombamento dos monumentos naturais, dos sítios e paisagens é, como aponta o Decreto-lei 25/37, ( que diz em seu artigo 17, primeira parte “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas”) a conservação e proteção, ¾ objetivo esse reiterado pelo julgado do Supremo Tribunal Federal ao tratar de tombamento compulsório atingindo bens privados ____ a finalidade do ato é “ conservar a coisa com sua fisionomia característica.”

A área brejosa tombada pelo município também foi transformada em Área de Proteção Ambiental, e deverá estar sujeita a todas as leis federais, estaduais e municipais que  a  protegem

 “

Essa área natural como se constata pelos intensos estudos de pesquisadores da UNICAMP, é uma região com afloramento do lençol freático e a quantidade de água são as condições que permitem o desenvolvimento e a manutenção do ecossistema em pauta, não devendo portanto, ser permitidas medidas de drenagem e interferências que rebaixem ou alterem o comportamento do lençol freático. (pág 77, SEPLAMA, DEPLAN, Secretaria de Obras)

 Tal protocolo ainda não retornou ao CONDEPACC para sua avaliação.

  Foram abertos pela Representante das entidades ambientalistas , o estudo de tombamento para o Bosque Chico Mendes da Mata do Parque Xangrilá e a Pedreira do Chapadão, todos pedidos pela PROESP

Participamos de uma Comissão pedida pelo prefeito Toninho, para o tombamento das matas de Campinas , de forma conjunta. Já foi realizada 1 reunião com apresentação de Dionete Santim, dos inventários das matas da região, com a participação do IAC e de representante da Cultura.

Em vistas desta Comissão, muitas das matas de Campinas que se encontram sobre perigo de implantação de grandes empreendimentos deverão ser tombadas de forma conjunta. Uma delas é a Mata São João ou estância Santa Isabel, cujo pedido de abertura para processo foi pedido pelo entidade  Jaquatibaia e moradores do São Conrado, e deverá ter seu tombamento agilizado por ser importante mata para o corredor migratório da região de Souzas , especialmente para a Ribeirão Cachoeira  a segunda maior mata de Campinas.

O tombamento dos bens C e D da mata Santa Genebra esperam o deferimento da senhora prefeita.

Qualquer outra informação sobre bens tombados, andamentos dos processos, regulamentações de áreas envoltórias, contatar proesp@bestway.com.br

Marcia Corrêa- representante no CONDEPACC

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